Clube Athletico Paulistano

1. Como são os projetos esportivos que o Paulistano realiza?
O Paulistano desenvolve projetos esportivos que beneficiam centenas de atletas em diversas modalidades esportivas. São projetos que possibilitam a compra de equipamentos (como aparelhos de musculação), materiais de consumo (como bolas), pagamento de recursos humanos (como técnicos), aquisição de serviços (como transporte, hospedagem e arbitragem em competições) e apoios para a própria execução dos projetos (como consultoria especializada no tema).

2. Como os projetos esportivos são financiados?
Os projetos são viabilizados com recursos obtidos com o uso das leis de incentivo do Ministério da Cidadania no caso da Lei de Incentivo ao Esporte e da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo (SEESP), no caso da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, além de firmar convênios diretos com o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

3. Como funcionam os projetos de Lei de Incentivo ao Esporte e de Lei Paulista de Incentivo ao Esporte?
A Lei de Incentivo ao Esporte (federal) e a Lei Paulista (estadual) funcionam de maneira semelhante:
1. O clube elabora um projeto que contribua com suas atividades esportivas.
2. O projeto é enviado para análise pelo Ministério da Cidadania ou pela SEESP.
3. Depois do projeto ser aprovado, o clube procura empresas que contribuem com o valor total ou parcial do projeto.
4. As empresas aportam o recurso em uma conta bancária específica para o projeto, atendendo a todos os critérios de transparência e lisura e, com o recibo do aporte, têm um crédito a ser descontado quando pagarem seu imposto de renda (no caso da Lei de Incentivo federal) ou seu ICMS (no caso da Lei Paulista).
5. O Ministério ou a SEESP autoriza o clube a executar o projeto, utilizando os recursos recebidos.
6. Após o término da execução do projeto, o clube envia toda a documentação necessária para a prestação de contas, incluindo a avaliação técnica e todos os comprovantes de despesas, para avaliação do Ministério ou da SEESP e publica a documentação na área de transparência do seu site.

4. Quais os benefícios fiscais que as empresas recebem apoiando um projeto de Lei de Incentivo (Federal)?
Na Lei Federal, a empresa, desde que tributada por lucro real, pode abater da sua próxima declaração de imposto de renda todo o valor que aportar no projeto até o limite máximo de 2% do seu imposto devido.

Por exemplo: Se uma empresa paga R$ 10 milhões de imposto de renda ao governo, poderá destinar R$ 200 mil para um projeto esportivo, obtendo as contrapartidas de exposição de um patrocínio normal. Esse valor virá na forma de dedução ou abatimento no IR do ano seguinte.

5. Quais os benefícios fiscais que as empresas recebem apoiando um projeto de Lei Paulista de Incentivo (Estadual)?
Na Lei Paulista, o abatimento é até o limite de 3% do ICMS devido pela empresa, conforme tabela decrescente de alíquotas, dependendo do montante do ICMS a recolher.

Exemplo: Se uma empresa paga R$ 5 milhões de ICMS ao governo, poderá destinar R$ 150 mil para um projeto esportivo, obtendo as contrapartidas de exposição de um patrocínio normal.

6. Pessoas físicas também podem contribuir com projetos incentivados?
Sim, mas apenas na Lei de Incentivo federal. Uma pessoa física pode abater da sua próxima declaração de imposto de renda todo o valor que aportar no projeto até o limite máximo de 7% do seu imposto devido.

Por exemplo: Se uma pessoa física paga R$ 10 mil de imposto de renda ao governo, poderá destinar R$ 700,00 para um projeto esportivo. Esse valor virá na forma de dedução ou abatimento no IR do ano seguinte.

7. Como funcionam os projetos do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC)?
Conforme a Lei 9615/98, conhecida como “Lei Pelé”, o Comitê Brasileiro de Clubes recebe 0,5% dos recursos da Loteria Esportiva e descentraliza esses recursos por meio de editais. Quando o CBC realiza um edital, os clubes ligados ao Comitê podem apresentar propostas de projetos que são analisadas. Caso aprovadas, as propostas são formalizadas e o clube recebe os recursos para executar as ações previstas e, posteriormente, apresentar a prestação de contas técnica e financeira.

8. Que projetos estão acontecendo atualmente no Paulistano?
Hoje, o Clube está executando os seguintes projetos:

Comitê Brasileiro de Clubes (CBC):
– Termo de Execução 07/2020 – Edital 8 (recursos humanos)
– Termo de Execução 28/2021 – Edital 9 (materiais e equipamentos esportivos)
– Termo de Compromisso 12/2020 – Edital 10 (Campeonatos Brasileiros Interclubes)

Lei de Incentivo ao Esporte
– Paulistano Paralímpico 1
– Paulistano Esportes 7

Lei Paulista de Incentivo ao Esporte
– Paulistano Formação de Base 2

9. Onde estão as informações detalhadas sobre os projetos?
As informações estão nas páginas:
– Comitê Brasileiro de Clubes (CBC)
– Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE)
– Lei de Incentivo ao Esporte (LIE Federal)

10. Como posso tirar mais dúvidas sobre os projetos esportivos?
As fontes oficiais sobre projetos esportivos são apresentadas a seguir:
– Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE)
– Lei de Incentivo ao Esporte (LIE Federal)
– Lei Pelé (Comitê Brasileiro de Clubes – CBC)

11. Como posso apoiar os projetos do Paulistano?
Para apoiar os projetos do clube, entre em contato com a Gerência de Marketing pelo e-mail marketing@paulistano.org.br e telefone 11 3065-8169

Em função do grande volume de informações, este endereço está em constante atualização.